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Augusto José Costa

Notícia · há 7 anos

STJ: “mula” não preenche os requisitos para a aplicação da causa de diminuição de pena descrita no art. 33, §4º, da Lei de Drogas

Decisão proferida pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça no AgRg no REsp 1288284/SP, julgado em 19/04/2016 ( leia a íntegra do acórdão ). Confira a ementa: PENAL E PROCESSUAL. AGRAVO...

2

Flavio Meirelles Medeiros

Artigo · há 6 anos

Artigo 239º CPP – Definição de indício.

Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. Remissão: Indício...

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Canal Ciências Criminais

Artigo · há 11 anos

A atuação do advogado criminalista no Tribunal do Júri

A atuação do advogado criminalista no Tribunal do Júri

Por Osny Brito da Costa Júnior Lembro da primeira defesa que fiz no Tribunal do Júri, após o magistrado dizer “a Defesa tem a palavra”, grande nervosismo, suando frio, batimentos cardíacos acelerados...

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